Compreendendo que os Planos de Gestão de Saneamento e Dumping (PSMV) têm como objetivo o saneamento e tratamento de águas residuais e redução da carga poluente das mesmas geradas em centros povoados, o não cumprimento ou não execução do mesmo resultaria na contaminação de corpos hídricos superficiais, subterrâneo e solos, trazendo riscos para a saúde e a vida humana.
Em conformidade com o acima, Corpoguajira iniciou um processo de sanção impondo uma sanção ambiental contra o município de Maicao e a empresa operadora Águas de la Península S.A. E.S.P., devido ao não cumprimento do padrão de descarte em relação à remoção da carga poluente do sistema receptor de efluentes líquidos; gerando riscos para a fauna, flora e seres humanos que habitam a área circundante, principalmente Wayuú indígena, que pode receber águas inodoras e incolores, características que confundem e podem ser utilizadas para consumo doméstico sem saber sua origem.
também, abandono total é evidente na lagoa de oxidação atual, encostas superiores são erodidas e destruídas, vegetação existe fora e dentro do sistema, nas laterais existe uma grande destinação de resíduos sólidos, Não possui membrana impermeável que impeça a infiltração de água residual no subsolo.
Atendendo ao não cumprimento na apresentação anual dos relatórios discriminados à autoridade ambiental e outros descumprimentos da norma e cargas poluentes ao meio ambiente, foram ordenadas sanções ambientais a ambas as instituições, que devem descarregar as águas residuais com o seu devido tratamento., apresentar relatório periódico sobre o progresso e cumprimento da norma para Corpoguajira, cumprir totalmente com o Plano de Gestão de Saneamento e Dumping, entre outras disposições.
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